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Opinião

A ética econômica sobre o entendimento conceitual do que seja público e privado

Por: SIDNEY NICÉAS
O economista Alfredo Bertini retorna ao Tesão com mais um de seus textos críticos, falando dessa vez sobre o “público” e “privado”, e o entendimento do que podem significar.

Foto: Towfiqu barbhuiya/Unsplash

20/12/2023
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por Alfredo Bertini

Depois da experiência da pandemia, creio que, até os mais ortodoxos dos liberais, renderam-se a um senso ético em torno do que, conceitualmente, entende-se sobre o que seja de interesse comum. No fundo, quero tratar como valores essência e consistência, para disso extrair um senso humano melhor, capaz de dar rumo e fazer valer uma efetiva política pública.

Claro que aquela experiência tão adversa trouxe, no bojo do caos socioeconômico, a evidência de algum nível básico de interesse público. Isso se agregou pela situação em si e, até mesmo, pelo sentido desideologizado do senso coletivo. Para este contexto, enfim, um contraponto mais incisivo, objetivo e direto. Justo para quem se guiou na vida, pelo uso de lentes que só enxergavam o mundo pelo viés pleno do individualismo. 

Cada um nos seus excessos, essas bandas assumiram uma aposta frequente por conflitos, o que tem feito o mundo atual se sustentar, em torno de embates inflamados. Exatamente, pelo pior que pode ser revelado pelo antagonismo desses polos. Ou seja, entre quem considera que tudo  tem que ser público, diante dos que só acenam para a supremacia das escolhas individuais.

Nesse choque da consagração dos extremos, que revela uma polarização insana, o resultado que consigo estimar parece ser aquela incógnita das equações matemáticas. A imprecisão do que poderia ser uma sentença de igualdade, revela-se como o "xis" da questão. Onde se esperava menos  contradições e mais cenas de humanismo, o que se tem como resto é o horror que pauta tantos modos de desequilíbrio e desigualdade. 

De fato, no crivo da ética na economia, influenciado pelo baixo comprometimento acadêmico com a filosofia aplicada às ciências econômicas, o registro que se tem hoje não deixa de ser igualmente conflituoso. No fervor do individualismo,  perdeu-se uma mínima preocupação com o coletivo. A defesa passional de um mercado, até o sumo de suas últimas consequências, tem exposto o setor público à nulidade. Confunde-se, por maior que sejam as distinções conceituais, o que resta do ente público, numa mistura imprópria entre o que é política de Governo e política de Estado. Até certo ponto, parecem-me confusões propositais. Perdoe-me a afoiteza autoral, meu caríssimo Giannetti, de repeti-lo na sua precisão e sabedoria, pois neste "trópico utópico", onde cada um quer inventar seu próprio Brasil, é real que os "vícios privados não querem dar conta de muitos benefícios públicos". Haja desmantelo ético e conceitual.

Exemplos? Bem, nosso cotidiano está aí para comprovar essa situação.  Creio até ser possível demonstrar numa só linha de pensamento, o quanto tantos conflitos podem ser construídos. O leitor quer fazer valer esse esforço? Então, siga-me apenas num simples raciocínio.

Essa minha tentativa de entendimento tem três letras. Formam também uma das mais incompreendidas siglas, entre aquelas instituições que entendo se revelarem como agentes da identidade nacional. Refiro-me ao modelo de saúde pública estabelecido pelo SUS - Sistema Único de Saúde. Não tenho dúvidas que essa minha forma incisiva de pôr o SUS no topo, pode até causar impulsos reativos para alguns leitores desavisados e desconhecedores do papel da instituição. Nesse particular, reações  como pressão alta e estresses podem ser normais, diante de uma percepção que muitos fizeram sobre a importância do SUS.

De que não funciona, presta maus serviços e que ainda representa uma espécie de dique sorvedouro do "dinheiro público injetado pelos fiéis contribuintes". Será que essas percepções suportam outras reflexões contrárias?

Para dar robustez ao contraponto, mesmo diante de questionadores de plantão, sigo minha análise pelo que foi a crise sanitária estabelecida pela pandemia. Digo isso não apenas pelo atendimento clínico em si, quando inúmeras unidades públicas estiveram mobilizadas para dar assistência, em tempos de pressão maior sobre o sistema, para o qual salvar vidas era a prioridade das prioridades. Somente nesse fundamento, viu-se um modelo unificado, descentralizado e fortalecido, por mais que a orientação do governo central não favorecesse tão rígido conceito. É evidente que  o gigantismo e a pluralidade do Brasil impuseram certos problemas, mesmo diante de um compromisso sistêmico com a integralidade, a universalidade e a gratuidade. Enfim, não é de fácil operação aquele que, certamente, é o maior e mais complexo sistema de saúde pública do mundo.

No entanto, ainda mais além desse contexto, foi também constatado na pandemia, que os esforços pela imunização da população era um crédito a mais para ser conferido ao SUS. Bastou despertar uma consciência natural e já constituída pelo sistema, a favor de uma inexorável vacinação, que outra resposta de bons serviços foi dada. Assim, a  história exitosa do PNI, no caso aplicada no uso das vacinas para combate ao vírus, representou outro exemplo de sucesso para o SUS. Portanto, já na adversidade da pandemia  a "genética" da política brasileira de saúde pública mostrou seu valor. E, para isso, entendo não caber ideologias, no sentido de inflamar o debate polarizado sobre o que deva ser público ou privado. O sucesso do SUS, por si só, bem estabelece esses limites. Afinal, quando uma doença adquire proporções que interferem na vida social,  a coletividade é afetada, Não cabem decisões individuais. O assunto passa a ser de natureza pública, razão pela qual é preciso contar com as garantias políticas de decisões que se façam coletivas.

Vou um pouco além,  ainda dentro desse contexto SUS, muito mais para pôr à prova sua efetividade. Um breve exercício para mostrar que a aplicação dos recursos públicos fazem valer para quem carece de ter uma assistência de saúde, que seria improvável conquistá-la, na forma de serviços privados prestados. Aqui retomo outro grande autor, para dele fazer uso do título de uma das suas obras. Refiro-me a Stiglitz, um dos premiados com o Nobel de Economia, para citar "o preço da desigualdade". Sem grandes propósitos analíticos, apenas uso a expressão que dá título a uma obra do autor, para destacar que o papel do SUS é não cobrar por nenhum dos seus serviços, até mesmo aquele que põe em total igualdade o ser humano. E há esse particular, exercido com responsabilidade e seriedade institucionais, no portfólio do SUS.

O transplante de órgãos representa o nobre serviço que está por trás de não se pagar pelo "preço da desigualdade". Em tempos em que um presidente eleito, aqui ao lado, no bojo da sua ideologia extravagante, discursa pela comercialização de órgãos, o SUS exalta sua prática histórica de isonomia no trato dos pacientes dependentes dos transplantes e independentes dos padrões de renda. Qualquer insinuação contrária é puro desconhecimento, ensaio de má fé e desrespeito com os profissionais envolvidos. Como foi a tentativa de desmoralização que derivou da necessidade do apresentador de TV, Fausto Silva. Em matéria de transplantes, o SUS é um exemplo mundial, de novo. É para se lamentar que essas e outras referências sejam colocadas em plano inferior, porque mesmo com o SUS ainda longe de ser irreparável, o modelo tem o que mostrar como imprescindível, enquanto exemplo de política pública. 

Na realidade, há uma mínima base filosófica, que possibilita alguma substância e dá certo sentido à ética econômica. Negligencia-se esse fato, justo pela inflamação das ideias extremas, que não permitem entender os diferenciais e usar a dose certa do que pode ser público e privado.

Do jeito que a situação se encontra hoje, o insólito está no poder decisório que parece depender não mais de uma "mão invisível". Agora, de uma certa  "pata invisivel" e com dons sobrenaturais e divinos. No cotidiano argentino de bons "cachorreiros", a consulta espiritual às "divindades caninas", tende a indicar os caminhos, de uma aposta ultraliberal, que negou em campanha, até o tolerável de estatismo, dado pelas próprias instruções smithianas. Será uma questão de tempo saber se a plenitude da moda privatista será a redenção socioeconômica de "los hermanos", do outro lado do Iguaçu. Muitos deles, em marcha na "Avenida de Mayo" e com motosserra nas mãos.

Opa, ia esquecendo. Todos unidos a levarem seus cães com coleirinhas. Surreal.

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Alfredo Bertini é economista e desportista.

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