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Aprovada lei que proíbe portaria virtual nos condomínios do Recife

Por: REDAÇÃO PORTAL
Segundo o PL de autoria do vereador Rinaldo Júnior, conjuntos habitacionais com mais de 20 unidades ficarão proibidos de substituir o porteiro por câmeras e equipamentos

Foto: Reprodução internet

20/10/2020
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A Câmara Municipal do Recife aprovou em Sessão Ordinária na manhã desta terça-feira (20), o Projeto de Lei 147/2020, de autoria do vereador Rinaldo Junior (PSB), que estabelece restrição à Implantação de portarias virtuais em condomínios habitacionais no município do Recife, uma vez que elas não monitoram determinados riscos, não garantindo, assim, a segurança dos condôminos.

Além da questão da segurança, outro objetivo do projeto é conter o avanço do desemprego. Rinaldo  Júnior, que também é presidente licenciado do Sindicato dos Trabalhadores em  Condomínio de PE,  SIEEC-PE, quer proteger os quase 30 mil trabalhadores em condomínio, que poderiam perder seus empregos com substituição  pela portaria virtual.  

"Nossa proposta visa restringir o uso de portarias virtuais nos condomínios habitacionais no município do Recife, uma vez que elas não monitoram determinados riscos, não garantindo, assim, a segurança dos condôminos, já que, com porteiro presencial, quem tiver más intenções pensará antes de cometer algo ilícito em frente ao condomínio, afinal estará sob a visão do profissional, que poderá acionar a emergência quando for necessário. Portanto, o porteiro presencial é fundamental para a prevenção de crimes, por exemplo", destacou o parlamentar.

De acordo com Rinaldo, o sistema de portarias digitais pode apresentar falhas e se tornar rapidamente obsoleto,  devido ao processo dinâmico de surgimento de outras tecnologias. Como basicamente depende de serviços de internet, com a automação dos portões, sensores e câmeras de monitoramento, que muitas vezes são conferidas a centenas de quilômetros do condomínio.

Uma lei semelhante foi implantada na cidade de São Paulo e evitou que aproximadamente 149 mil vagas de porteiros fossem extintas. 

Há que se considerar também a vulnerabilidade das portarias virtuais, as quais podem pôr em cheque a segurança dos condomínios habitacionais, pois essas não impedem que pessoas não autorizadas possam entrar junto com outros moradores no condomínio sem que ninguém perceba. 

De acordo com o Projeto de Lei, fica vedada a implantação de sistemas de portaria virtual em condomínios habitacionais que excedam a quantidade de 20  unidades residenciais. Já os condomínios habitacionais com até 20  unidades, somente poderão implantar sistema de portaria virtual quando possuírem apenas uma portaria de entrada e saída de pedestres e uma para entrada e saída de veículos. 

Nos condomínios cuja portaria virtual esteja implantada, será obrigatória a contratação de seguro específico para sinistros relacionados a  acidentes envolvendo veículos e o sistema de automação dos portões; e  roubos e furtos nas dependências dos condomínios.

O projeto de lei segue agora para sanção do Prefeito Geraldo Júlio.

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