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Aprovado PL que cria Banco de Medicamentos no Recife

Por: REDAÇÃO PORTAL
De autoria do vereador Rinaldo Junior (PSB), o PL  foi aprovado nessa segunda-feira (19) e segue para sanção do Prefeito João Campos

Foto: Hugo Muniz

20/04/2021
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A Câmara Municipal do Recife aprovou na manhã desta segunda-feira, 19, durante Sessão Remota, o importante Projeto de Lei Ordinária (PLO) n.º 251/2019, de autoria do vereador Rinaldo Junior (PSB), que institui o Banco de Medicamentos do Município do Recife.

O Banco de Medicamentos tem a finalidade de arrecadar medicamentos doados para distribuição gratuita à população carente, especialmente aos idosos em situação de vulnerabilidade social.

O Projeto foi aprovado em segunda discussão e já segue para sanção do Prefeito João Campos. Antes da votação em plenário, o vereador Rinaldo Junior pediu o apoio de todos os vereadores para aprovação do projeto. "O momento do nosso país requer muita atenção das autoridades e classe política com sua população, em especial com as famílias mais vulneráveis. Quem anda pelas ruas sabe da dificuldade que a população menos favorecida está passando, onde muitos não conseguem se alimentar, muito menos ter acesso à medicamentos para se tratar de suas enfermidades. Esse Projeto de Lei nasceu em 2019, fruto do diálogo com a sociedade, após ouvir os profissionais de Farmácia e a população em geral, que muitas vezes não tem como comprar seus remédios, enquanto pessoas com condições para tal, tem sobrando em casa, muitas vezes, remédios caros, mas que não precisarão mais usar, e agora, ao invés de "jogar fora", poderão doar ao Banco de Remédios. O objetivo é criar um banco de medicamentos, regulado pela Prefeitura do Recife, que, deverá ser utilizado para doações de pessoas físicas ou jurídicas. E todos nós temos exemplos em nossas casas, quem não possui um remédio guardado, prestes a vencer, e que não precisará mais usar? Agora, poderá doá-los e ajudar a quem precisa. A idéia é legalizar e normatizar esse banco de remédios no Recife, com todos os cuidados necessários para tal", Relatou Rinaldo Junior.

O Projeto de Lei determina que a Prefeitura ficará responsável pela: formação de estoques, classificação e verificação do conteúdo e prazo de validade dos medicamentos e realização de campanhas de sensibilização para o incentivo de doações junto às instituições e às pessoas físicas.  Os trabalhos do banco serão realizados por profissionais farmacêuticos da Secretaria Municipal de Saúde com o apoio de estudantes, estagiários e voluntários. O Banco de Medicamentos será integrado unicamente com produtos de doações oriundos de: indústrias farmacêuticas; consultórios médicos; farmácias e assemelhados; e pessoas físicas. As Pessoas físicas e jurídicas que realizarem as doações, deverão assinar um Termo de Doação no qual deverá estar devidamente expresso: o tipo do medicamento;  a quantidade do medicamento; e  a origem do doador.

Uma questão importante é com relação ao prazo de validade dos medicamentos. A arrecadção ocorrerá apenas de medicamentos que garantam condições plenas e seguras de utilização, observando-se os seguintes critérios:  bom estado de conservação; possuir bula e apresentar prazo mínimo de vencimento de 45 (quarenta e cinco) dias.

A Lei não exime a Prefeitura da obrigação de compra e fornecimento dos medicamentos à população. O objetivo do Banco de Medicamentos é de fortalecer esse serviço, através das doações.

 

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