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Bora pagar uma graninha para nós Mark: Usuários de Facebook (Meta) e Whatsapp que tiveram dados vazados têm direito a indenização. Veja se você tem direito.

Por: REDAÇÃO PORTAL

Foto: É A HORA DE PAGAR AMIGÃO. ARTE: VERAGORA

03/08/2023
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Facebook foi condenado a pagar R$ 20 milhões em danos morais coletivos por vazamento de dados de usuários da plataforma, do Messenger e do Whatsapp. A justiça brasileira também determinou que a empresa desembolse R$ 5 mil por dados morais a cada usuário que conseguir comprovar que teve problemas ligados ao caso entre 2018 e 2019. 

Na ação civil coletiva, o Facebook não apresentou uma lista com  o nome das pessoas que tiveram seus dados vazados nem comprovou ter avisado os internautas sobre o problema.

Por isso, o usuário que quer receber a indenização precisa ajuizar uma execução da sentença coletiva para ter direito aos R$ 5 mil. 

Esse valor se refere a cada ação coletiva, ou seja, o usuário pode ser indenizado em até R$ 10 mil se conseguir comprovar que tinha vínculo com as plataformas no momento dos vazamentos dos dados. 

Para isso, o usuário pode usar prints da linha do tempo e extrair um relatório com o histórico de atividades.

Veja como fazer a consulta:

Infelizmente, ainda não tem uma forma concreta e oficial para descobrir se os seus dados foram vazados pelo Facebook. E nem a Meta detalhou como a pessoa vai descobrir se foi alvo do problema. O grupo também não respondeu sobre se os brasileiros afetados foram notificados na época, como a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) determina que aconteça. O que é possível fazer, por enquanto, verificar se o email que você usava entre 2019 e 2021 para acessar seu perfil na rede social consta em listas de dados divulgados indevidamente. Para isso, vá no site Have I Been Pwned?. Basta digitar o endereço e aguardar a busca.

 

Tela do site Have I Been Pwned 1 - Reprodução - Reprodução

 

Em caso positivo, a página mostrará uma ma tarja em vermelho alertando "Oh no — Pwned". Isso indica que em algum momento os seus dados estiveram expostos na internet.... 

Tela do site Have I Been Pwned 2 - Reprodução - Reprodução

O Have I Been Pwned, o Google Password e alguns antivírus podem ajudar o usuário a descobrir se foi objeto de algum vazamento. E não surpreenda-se se nessa busca você descobrir outros. Uma dica para vítimas de forma geral é notificar os órgãos competentes, além de pedir ajuda, caso seja preciso, para organizações de defesa do consumidor...

ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e polícia - para fazer denúncias; Fundação Procon, Ministério Público Federal, Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor).

Na dúvida... aumente sua segurança online

O caso do Facebook é antigo, mas isso não significa que você deva deixar de lado a segurança de seus dados. Siga as dicas abaixo para ficar mais protegido.

-Use senhas fortes em redes sociais, aplicativos e outros programas que exigem login. Evite usar combinações que sejam fáceis (como "123456").

-Se possível, use senhas combinando números, caracteres e letras maiúsculas e minúsculas. Não use a mesma combinação em diferente.

A decisão contra o Facebook

Em setembro de 2018, hackers conseguiram burlar a segurança do Facebook  e acessar detalhes como nome, telefone e e-mail de 15 milhões de pessoas. 

Outros 14 milhões tiveram mais dados acessados: gênero, localidade, idioma, status de relacionamento, religião, cidade natal e data de nascimento.

Em maio de 2019, uma vulnerabilidade no WhatsApp permitiu que hackers instalassem programas para ter acesso aos dados dos celulares. 

O juiz da 29ª Vara Cível de Belo Horizonte José Maurício Cantarino Villela reconheceu que a responsabilidade pelas falhas de segurança do sistema é da empresa. No entanto, julgou improcedentes os pedidos de medidas preventivas a novos ataques.

Não foi só no Brasil…

Além do Brasil, usuários do Facebook nos EUA podem requerer até o dia 25 de agosto uma parte dos US$ 725 milhões que a Meta — a holding que controla o Facebook — concordou em pagar no fim de 2022 por conta de um processo similar.

Segundo o jornal The New York Times, o valor dos pagamentos deve ser baixo e dependerá do número de pessoas que enviarem reivindicações válidas e do tempo que cada requerente foi usuário do Facebook durante o período abrangido pelo processo. A ação se refere ao período de 24 de maio de 2007 a  22 de dezembro de 2022.

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