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Eleições 2020

Carro particular usado em campanha eleitoral pode ter dificuldade de receber seguro

Por: REDAÇÃO PORTAL
A orientação é que o dono do veículo avise a seguradora e mude o perfil para carro de uso comercial. Já para carros apenas adesivados, seguindo as regras das seguradoras, não há problemas.

Foto: Marcello Camargo/ Agência Brasil

28/10/2020
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Adesivar o carro com propaganda política pode trazer problemas? Uma das mensagens que circulam nas redes sociais diz que as seguradoras não cobrem carros plotados com qualquer tipo de propaganda , até mesmo propaganda política.É preciso primeiro explicar que as seguradoras classificam os veículos em perfis. Existe o veículo de uso particular e o de uso comercial.

O problema surge quando o carro de uso particular for usado na campanha eleitoral. Por exemplo, transportando cabos eleitorais. O caso varia de acordo com a empresa e com a dimensão da adesivagem. Segundo Igor Marchetti, advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, propagandas no carro podem gerar situações imprevistas no momento da assinatura do contrato. “O correto nesses casos é que o consumidor entre em contato com seu corretor e confirme se é necessário alterar a classificação do veículo para comercial”, recomenda.

Para o Idec, a regra deve partir da razoabilidade. Um simples adesivo pequeno não deve ser impeditivo para alteração da classificação do veículo, porém adesivamentos de ponta a ponta podem ter consequências, inclusive no momento da retirada desses adesivos e envelopamentos. 
Marchetti diz que “por conta disso, pode ser alegada alteração substancial do veículo, podendo configurar descumprimento contratual pelo segurado que justificaria o não pagamento do seguro. Por isso, consideramos que o correto seria, antes de realizar a inserção dos adesivos, fazer uma consulta ao contrato de seguro ou com o corretor, para que se evite esquivas por parte da seguradora em caso de sinistro”. 

As seguradoras estabelecem regras para a adesivagem de veículos com propaganda eleitoral. Caso mais de 50% do veículo estiver adesivado, automaticamente ele sai do perfil particular e entra no perfil comercial.

A Justiça Eleitoral permite a fixação de adesivo plástico em automóveis, caminhões, bicicletas, motocicletas e janelas residenciais, no tamanho máximo de 0,5 metro quadrado, desde que a fixação seja espontânea e não haja qualquer tipo de pagamento em troca. A legislação também permite fixação de adesivos microperfurados de qualquer tamanho no para-brisa traseiro de veículos. Estas regras estão no artigo 37 da lei 9.504 de 1997.

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