Comissões da Alepe aprovam proposta que obriga escola a denunciar casos de violência

Escolas públicas e privadas de Pernambuco deverão comunicar aos órgãos de segurança casos de violência contra alunos, dentro e fora da instituição de ensino. É o que preveem os Projetos de Lei (PL) nº 460/2020, da deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB), e nº 1803/2021, do deputado Professor Paulo Dutra (PSB), unificados em um substutivo da Comissão de Justiça. O texto foi aprovado, nesta quarta (12), pelos colegiados de Educação e de Cidadania da Assembleia Legislativa de Pernambuco - Alepe.

A proposta também abrange agressões e assédio sexual contra gestoras, educadoras e demais funcionárias. A notificação terá que ser feita de imediato e por escrito, contendo fatos e informações sobre a vítima. Uma cópia deverá ser encaminhada, em até 48 horas, ao Conselho Tutelar e ao Ministério Público do Estado. Além disso, nas ocorrências de violência doméstica, familiar, sexual, entre outras, incluindo as autoprovocadas, é preciso orientar a vítima quanto aos recursos e redes de atendimento à disposição dela.

Caso se torne lei, a instituição privada que infringir a norma estará sujeita a advertência, quando da primeira autuação, e multa. Os dirigentes de escolas públicas que descumprirem a medida serão responsabilizados administrativamente. Na Comissão de Educação, o substitutivo foi relatado pelo deputado William Brigido (REP). Já em Cidadania, a matéria recebeu parecer favorável do deputado João Paulo (PCdoB).