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Deputada Delegada Gleide Ângelo no combate à corrupção

Por: REDAÇÃO PORTAL
Deputada apresentou projeto para que gestores públicos notifiquem denúncias de irregularidades ao Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado e outros órgãos semelhantes
02/07/2021
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A certeza da impunidade é o combustível para a corrupção e a criação de ferramentas que atuem como canais de denúncias são mecanismos fundamentais para o enfrentamento deste crime. Assim, a Deputada Delegada Gleide Ângelo apresentou um projeto de lei que prevê que gestores de quaisquer órgãos públicos façam a comunicação compulsória tanto ao Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (DRACO) da Polícia Civil, quanto ao Ministério Público de Pernambuco, ao Tribunal de Contas de Pernambuco e ao Ministério Público de Contas de Pernambuco de todas as denúncias de práticas de crimes contra a Administração Pública. 

A medida assegura que a comunicação deve ser encaminhada, por escrito, em até 72 horas após o recebimento da denúncia e deverá conter todas as informações fornecidas pelo denunciante. Nos casos anônimos, o sigilo dos dados é garantido. Os gestores que descumprirem a determinação estão sujeitos às punições administrativas ou mesmo penais, quando cabíveis. “A corrupção ficou conhecida na nossa cultura como um crime de colarinho branco, porque não havia punição contra a prática. Por isso, essa proposta vai garantir mais um canal para que a administração pública seja cada vez mais transparante, eficiente… E o serviço público prestado vai ter muito mais qualidade”, explica a parlamentar. 

Desde sua criação, em dezembro de 2018, o DRACO já recebeu centenas denúncias que resultaram em inquéritos, com operações e autuações. “A parceria com os cidadãos, na figura dos gestores públicos, é fundamental para o trabalho da polícia, assim como de qualquer outro órgão de investigação. O DRACO de Pernambuco é o melhor do país na escala da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp); ele é um dos departamentos mais atuantes do estado. E isso é fundamental para a desconstrução da ideia de impunidade relacionada aos crimes de administração pública”, conclui a Deputada. 

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