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Política

Gustavo Gouveia ressalta projeto de combate ao racismo em órgãos públicos do estado

Por: REDAÇÃO PORTAL
Projeto do deputado veta em todos os cargos efetivos e em comissão de pessoas que tiverem sido condenadas por discriminação de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional

Foto: Reprodução internet

26/11/2020
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No mês em que celebramos duas importantes datas de combate ao racismo, Dia Nacional de Combate ao Racismo e Dia Nacional da Consciência Negra, o deputado estadual Gustavo Gouveia (DEM), destaca o Projeto de Lei nº 544/2019. O PL proíbe as pessoas que tiverem sido condenadas pela Lei do Racismo sejam nomeadas para cargos públicos em Pernambuco.  

A proibição inclui todos os cargos efetivos e em comissão de pessoas que tiverem sido condenadas por discriminação de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional de acordo com a Lei Federal nº 7.716, de 05 de janeiro de 1989, conhecida como Lei do Racismo. No ano passado, quando a Lei completou 30 anos, também foi incluído a homofobia como crime passível de condenação.  

“Essa é mais uma forma de penalizar os condenados, impedindo que assumam cargos em órgãos públicos, seja efetivo ou em comissão. Devemos tratá-los como realmente são, criminosos. Não podemos facilitar, vamos proibir que eles sejam nomeados e seguir trabalhando para combater o racismo no nosso estado”, explica o parlamentar, que acredita na aprovação do PL pelos demais parlamentares na Assembleia Legislativa de Pernambuco. 

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