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Juiz de Caruaru nega anulação de multa por som alto em condomínio

Por: REDAÇÃO PORTAL
Condomínio aplicou multa a morador após dois pedidos de respeito aos limites de som
19/08/2020
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Um morador que foi multado, após ser alertado por duas vezes para reduzir o volume do som, acionou o Juizado de pequenas causas de Caruaru na intenção de anular a multa de R$ 300, aplicada pela administração do condomínio.

A ação foi negada pelo juiz Eurico Brandão de Barros Correia, que a indeferiu em caráter liminar.

O magistrado entendeu que a multa aplicada ao morador se mostra justificável, considerando que por duas vezes ele foi alertado para diminuir o volume do som, e cessar a perturbação que vinha ocasionando aos demais condôminos. O juiz ainda destacou o agravante da situação de perturbação vivenciada em período de pandemia pelo novo coronavírus, entendendo como correta a atitude do condomínio em aplicar a multa.

“Tal situação, exige, em especial dos grandes condomínios residenciais, maior respeito e tolerância nas relações entre vizinhos. A utilização de som alto na área de lazer do edifício - bem demonstra a falta de respeito e ausência de empatia para com o próximo, verdadeiro desprezo à boa convivência social”, afirma na decisão.

O juiz ainda considerou a autonomia da administração do condomínio para a aplicação da sanção. “A convenção é a lei entre os condôminos, de sorte, que havendo previsão para imposição regimental de penalidade, não há o que se falar em qualquer nulidade. O regimento interno do condomínio reforça a proibição e prevê aplicação de multa em caso de descumprimento das normas previstas no regulamento. Ou seja, o condomínio agiu no exercício regular do direito”, destaca nos autos da ação.

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