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Justiça do Trabalho condena Uber a pagar R$1 bi e ordena registro de motoristas

Por: REDAÇÃO PORTAL
A empresa também destacou que sua plataforma oferece flexibilidade e oportunidades de renda para milhares de brasileiros.

Foto: A decisão proferida nesta quinta-feira ocorre no âmbito de ação civil pública, ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho de São Paulo em novembro de 2021, que pedia o reconhecimento do vínculo empregatício entre a Uber e os motoristas. Foto: Reprodução

17/09/2023
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São Paulo- Uma decisão histórica proferida por um juiz da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo abalou o cenário das empresas de transporte por aplicativo. A Uber foi condenada a pagar a quantia surpreendente de 1 bilhão de reais por danos morais coletivos e recebeu a determinação de registrar formalmente os motoristas que utilizam sua plataforma.

 

A sentença, anunciada nesta quinta-feira, é resultado de uma ação movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) que alegou que a Uber não estava cumprindo adequadamente as obrigações trabalhistas e prejudicava os motoristas que atuavam por meio de seu aplicativo.

 

Danos Morais Coletivos:

 

A condenação por danos morais coletivos foi baseada em alegações de que a Uber teria adotado práticas que feriam os direitos dos motoristas parceiros. O juiz responsável pelo caso considerou que a empresa não oferecia condições de trabalho adequadas, o que impactava negativamente a qualidade de vida dos motoristas.

 

A quantia de 1 bilhão de reais estabelecida como indenização por danos morais coletivos é uma das maiores já registradas no país e serve como um precedente significativo no debate sobre as relações trabalhistas no setor de aplicativos.

 

Registro dos Motoristas:

 

Além da indenização, a decisão judicial determinou que a Uber deve registrar formalmente todos os motoristas que utilizam seu aplicativo. Isso significa que a empresa terá que reconhecer os motoristas como funcionários, fornecer benefícios trabalhistas e garantir o cumprimento das leis trabalhistas em vigor no Brasil.

 

A determinação de registro dos motoristas pode ter implicações profundas para a indústria de aplicativos de transporte, uma vez que poderá abrir precedentes para outras empresas do setor. A decisão pode potencialmente redefinir as relações entre empresas e motoristas parceiros em todo o país.

 

Repercussões e Reações:

 

A decisão da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo foi recebida com surpresa e gerou diversas reações. Enquanto alguns aplaudem a proteção dos direitos trabalhistas dos motoristas, outros argumentam que isso poderia levar a um aumento nos custos dos serviços de transporte por aplicativo.

 

A Uber, por sua vez, declarou que irá recorrer da decisão e argumenta que seus motoristas são autônomos e não funcionários. A empresa também destacou que sua plataforma oferece flexibilidade e oportunidades de renda para milhares de brasileiros.

 

Independentemente do desfecho final, essa decisão judicial coloca em evidência a complexidade das relações de trabalho no cenário dos aplicativos de transporte e promete ser um marco nas discussões sobre direitos trabalhistas e a regulamentação desse setor em constante evolução.

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