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Eleições 2020

Luiz Aroldo: R$ 25 mil de multas em 3 condenações pela Justiça Eleitoral de Águas Belas

Por: REDAÇÃO PORTAL
Candidato à reeleição, o prefeito apresentou defesa nos 3 processos e nenhuma delas foi aceita pelo juiz eleitoral
07/10/2020
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Em um intervalo de menos de 1 semana, o Bel. Éneas Oliveira da Rocha, Juiz da 64ª Zona Eleitoral em exercício de designação, proferiu 3 sentenças condenatórias contra o candidato a reeleição na cidade pelo Partido dos Trabalhadores (PT), Prefeito Luiz Aroldo. Nas sentenças, o magistrado julgou procedente as representações e arbitrou multas que somam R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).

A primeira condenação foi dada no último sábado (3), no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). A representação partiu do Ministério Público Eleitoral da 64ª ZE/PE, que acusa o prefeitopela prática de Propaganda Eleitoral Antecipada através da realização de comícios com distribuição de brindes, utilização de carros de som e paredões, tudo visando às ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2020, o que resultou em tumultos e aglomerações no município de Águas Belas/PE, no dia 16 de setembro do corrente ano, data da convenção partidária do Partido dos Trabalhadores”, o que foi acatado pelo Juiz.

Clique aqui e leia na íntegra a sentença do processo nº 0600041-39.2020.6.17.0064

No processo nº 0600142-27.2020.6.17.0064, o prefeito foi condenado ao pagamento de multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). A reclamação do PCdoB de Águas Belas se deu “pela distribuição de brindes (máscaras), durante evento voltado para a juventude do Município de Águas Belas.

Clique aqui e leia na íntegra a sentença do processo nº 0600142-27.2020.6.17.0064

Já a terceira condenação foi no processo nº 0600197-27.2020.6.17.0064, também no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), cujo reclamante foi a COLIGAÇÃO ÁGUAS BELAS VOLTARÁ A SORRIR, onde foi julgado procedente a denúncia de que o prefeito “promoveu sua pessoa através do impulsionamento de sua candidatura, quando realizou propaganda eleitoral antecipada paga em suas redes sociais, o Instagram e Facebook”.

Clique aqui e leia na íntegra a sentença do processo nº 0600197-27.2020.6.17.0064

Nos três casos, os argumentos da defesa de Luiz Aroldo foram rejeitados pelo magistrado, que proferiu as sentenças e determinou o pagamento das multas.

Considerando o teto do limite de gastos para prefeito em Águas Belas, determinado pelo Tribunal Superior Eleitoral – TSE, que é de R$ 514.771,16 (quinhentos e catorze mil, setecentos e setenta e um reais e dezesseis centavos), as três multas representam aproximadamente 5% do valor total de tudo o que pode ser gasto pelo candidato durante o período eleitoral deste ano.

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