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MPPE cobra Prefeitura sobre precariedade de funcionamento dos Conselhos Tutelares de Olinda

Por: REDAÇÃO PORTAL
Existe uma Ação Civil Pública sobre o assunto desde 2016, que foi julgada procedente em 1º grau em 2019.

Foto: Reprodução Internet

06/05/2021
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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Olinda, com curadoria da Infância e Juventude, realizou audiência para tratar das condições físicas e estruturais dos três Conselhos tutelares de Olinda (CT1, CT2 e CT3) com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Procuradoria Municipal e conselheiros.

A 1ª promotora de Justiça da Infância e Juventude de Olinda, Aline Arroxelas, que presidiu a reunião, na segunda-feira (03), contextualizou a situação da estrutura dos imóveis, agravadas com as chuvas recentes e problemas elétricos, dos Conselhos tutelares, que é objeto inclusive de ação civil pública (NPU 2645-31.2016.8.17.0990) ajuizada pelo MPPE, em 2016, já julgada procedente em 1º grau e aguardando julgamento da apelação feita pela Prefeitura de Olinda desde 2019.

Perante à promotoria pública a secretária municipal de Desenvolvimento Social (SDSDH), Lívia Álvaro, informou que a previsão de inauguração da sede do CT1 é no mês de maio, possivelmente no dia 18, faltando apenas, segundo a secretária, questões pontuais.

Quanto à sede do CT2 e do CT3 (abrigado ainda na mesma sede pelo CT2), a SDSDH informou que será realocada para endereço temporário até o final de maio quando será viabilizada a mudança para a casa no Carmo (Sigismundo Gonçalves).

A promotoria cobrou também providências sobre os bloqueios telefônicos do CT2 e CT3 para fazer chamadas. A Secretaria de Desenvolvimento dará retorno aos conselheiros quanto à solução do problema. Por enquanto, os conselheiros tutelares seguem sem poder efetuar ligações, apenas recebendo as chamadas para serem acionados quanto às denúncias.

Por fim, sobre as dificuldades de utilização do carro do CT 2, a SDSDH admitiu não ter conhecimento dos fatos e solicitou que a coordenação detalhe o problema e repasse por ofício, para que o problema seja solucionado.

Participaram ainda da reunião a secretária Municipal Executiva da Assistência Social, Rosely Chaves, o procurador municipal Rafael Carneiro Leão, bem como os conselheiros e conselheiras tutelares: Priscila Agra, Cristiane Barbosa, Daniel Oliveira, Josué Venceslau, Silvia Regina, Williams Fernandes, Claudia Roberta, Charles Cleber, Gilvanete Araujo, Renata Patricia, Rafael Rodrigo, Pollyana Alves, Marcos Paulo, Givanildo Estevão Junior.

 

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