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Economia

Novas regras do programa Minha Casa Minha Vida

Por: Carlos SIERRA
O presidente Lula sancionou novo Minha Casa, Minha Vida. A lei que começou valer desde o passado 12 de julho visa  contratar mais 2 milhões de moradias pelo programa.

Foto: Internet

17/07/2023
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As novas regras sancionadas por Lula alteram a estruturação das faixas de renda atendidas pelo programa. A renda máxima para a faixa 1, por exemplo, passou de R$ 1.800 para R$ 2.640. Veja abaixo:

 

Faixas de renda para residência urbana:

Faixa 1: renda bruta familiar mensal até R$ 2.640

Faixa 2: renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4.400

Faixa 3: renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8.000

Faixas de renda para residência rural:

Faixa 1: renda bruta familiar anual até R$ 31.680;

Faixa 2: renda bruta familiar anual de R$ 31.680,01 até R$ 52,8 mil

Faixa 3: renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01 até R$ 96 mil

O governo também aumentou os descontos oferecidos aos que acessam o financiamento com recursos do FGTS. O valor máximo passou de R$ 45,7 mil para R$ 55 mil para os beneficiários das faixas 1 e 2.

Houve também atualização dos valores dos imóveis das faixas 1 e 2 do programa, com acesso a subsídio, que agora variam de R$ 190 mil a R$ 264 mil, a depender do tamanho da cidade e de aspectos populacionais. As novas regras vão permitir um fatiamento das faixas do programa para permitir juros menores para rendas mais baixas.

 

Na faixa 1, por exemplo, quem ganha até R$ 2.000 teve redução na taxa — de 4,25% para 4,0% nas regiões Norte e Nordeste e de 4,50% para 4,25% no restante do país. Houve também atualização dos valores da faixa 2. Para as faixas mais altas, houve manutenção.

 

O ministro das Cidades, Jader Filho, afirmou que MCMV deve impactar a vida de 100 mil pessoas até o fim do ano. O cálculo da pasta foi feito tendo como base a somatória das unidades habitacionais que já foram entregues com as que tiveram suas obras retomadas.

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