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Olinda: MPPE recomenda adoção de medidas para crianças e adolescentes em acolhimento institucional

Por: REDAÇÃO PORTAL
A promotora de Justiça Aline Arroxelas Galvão de Lima conferiu o prazo de dez dias para o prefeito e a secretária Desenvolvimento Social, Cidadania e Direitos Humanos de Olinda informar sobre o acatamento ou não da recomendação

Foto: Reprodução Internet

28/05/2021
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Após apurar que as instituições Casa de Acolhimento de Olinda e Casa de Passagem Diagnóstica, mantidas pelo poder público municipal, ofertam um acesso irregular aos meios virtuais para seus acolhidos, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Infância de Olinda, recomendou ao prefeito e à secretária de Desenvolvimento Social, Cidadania e Direitos Humanos de Olinda que adotem as medidas necessárias para aquisição e oferta de equipamentos de informática em quantidade e qualidade suficientes e com acesso adequado à rede de internet, para todas as crianças e adolescentes em idade escolar residentes nas casas de acolhimento vinculadas a essa Secretaria, no prazo de 30 dias.

A iniciativa visa garantir o acesso diário às atividades escolares remotas dentre outras de cunho pedagógico, assegurando o regular exercício de seu direito fundamental à educação, bem como facilitando o contato dos acolhidos com familiares e amigos, sob a orientação e supervisão adequada da equipe técnica e demais profissionais da unidade de acolhimento, de modo a garantir o bom funcionamento das instituições.

Também, no prazo de 30 dias, os gestores devem adotar as medidas necessárias para apresentação de plano específico quanto às atividades de lazer, cultura e desporto para os acolhidos e as acolhidas, bem como calendário de implantação dessas atividades.

A promotora de Justiça Aline Arroxelas Galvão de Lima conferiu o prazo de dez dias para o prefeito e a secretária Desenvolvimento Social, Cidadania e Direitos Humanos de Olinda informar sobre o acatamento ou não da recomendação, que foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE dessa quinta-feira 

 

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