PEC de Silvio Costa Filho amplia parcelamento de dívida previdenciária dos municípios

O deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos), presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Novo Pacto Federativo, protocolou, nessa quarta-feira (19), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que trata da ampliação do parcelamento da dívida previdenciária dos municípios. O objetivo da proposta é ampliar as parcelas de 60 para 240 meses. Ainda segundo o texto, os entes poderão parcelar, excepcionalmente em 2021, todos os débitos relativos às contribuições previdenciárias. Além disso, as parcelas serão limitadas a 2% da receita corrente líquida referente ao ano anterior ao do vencimento da parcela.

“Sabemos que muitas cidades não estão conseguindo pagar a previdência e, com isso, os prefeitos estão com dificuldade para pagar funcionários e investir em áreas fundamentais, a exemplo da saúde, educação, mobilidade e segurança cidadã. Por isso, depois de dialogar muito nos últimos 30 dias, entendemos que é essencial ajudar os municípios a buscarem um fôlego fiscal. Com a aprovação dessa proposta, sobrarão mais recursos para melhorar a qualidade de vida das pessoas”, destacou.

Ao lado dos presidentes da Confederação Nacional de Municípios, Glademir Aroldi, e da Associação Municipalista de Pernambuco, José Patriota, Silvio discutiu a proposta com os prefeitos de Pernambuco e presidentes das associações municipalistas de todo o Brasil. Desde que assumiu o mandato de deputado federal, o parlamentar tem apresentado matérias que auxiliam no fortalecimento dos municípios e na recuperação da capacidade de investimentos.