PL de Fabíola Cabral proíbe dupla função motorista/cobrador em Pernambuco

Buscando garantir uma maior segurança no transporte público coletivo, a deputada estadual Fabíola Cabral (PP), protocolou um Projeto de Lei de nº 1.636/2020, que proíbe a dupla função de motoristas e cobradores em Pernambuco. Caso aprovado, as empresas que não cumprirem a determinação terão a prestação dos seus serviços suspensos e serão impedidos de participar de qualquer licitação do estado. 

O PL ainda acrescenta como um fator importante o desvio de função dos profissionais de transporte de passageiros, uma vez que os sindicatos das categorias reconhecem e destacam que os profissionais da área trabalham em circunstâncias difíceis, seja em razão do caos no trânsito das grandes cidades ou da decorrência da responsabilidade de transportar vidas. 

De acordo com a deputada Fabíola Cabral, o acúmulo de funções pode causar sérios acidentes. “O trabalho do motorista requer uma absoluta concentração, o que não é possível se o mesmo profissional que conduz o veículo também precisa desempenhar as atividades de cobrador (a)”, disse. 

Caso a lei seja sancionada, entrará em vigor 30 dias após a sua publicação oficial.