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Prefeitura do Recife e TJPE garantem 818 títulos de propriedade em áreas vulneráveis na cidade

Por: REDAÇÃO PORTAL
Parceria beneficia moradores da comunidade João de Barros e de sete conjuntos habitacionais

Foto: Rodolfo Loepert/PCR

18/08/2021
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Garantindo o direito à moradia, o prefeito João Campos realizou, na manhã desta quarta-feira (18), a entrega simbólica de 818 títulos de propriedade para moradores de áreas carentes do Recife. A ação é uma parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e com a Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco (CGJPE), no âmbito do Programa Moradia Legal, que estimula a regularização fundiária de núcleos urbanos informais, ocupados por população de baixa renda. A solenidade ocorreu de forma semipresencial, e o prefeito entregou os títulos, em mãos, a três beneficiadas do projeto que participaram do evento presencialmente no auditório do edifício-sede da Prefeitura.

“Hoje é um dia de grande alegria. A gente sabe que grandes programas sociais mundo afora começam com um conceito chamado, em inglês, ‘Housing first’, que é ‘casa primeiro’. A gente precisa garantir a dignidade da moradia para as pessoas. O Brasil hoje, infelizmente, tem mais de 8 milhões – é o déficit de número de casas, que o Brasil deveria construir. Esse número aperta nos grandes centros urbanos, onde a gente tem o desafio de fazer a expansão de casas e de trazer a segurança jurídica para aquelas casas que já existem e entregar a titularidade, o domínio do terreno e da construção’, explicou o prefeito durante o seu discurso.

O prefeito destacou que o Programa a Casa É Sua, compromisso da gestão municipal de entregar 50 mil títulos nos próximos 4 anos vai ao encontro dos objetivos do TJPE com o Moradia Legal. “A gente tem como compromisso de poder alavancar e multiplicar o número de entregas que serão feitas, de escrituras, na nossa cidade. A gente está modelando, dentro da nossa gestão, uma iniciativa, o Programa A Casa é Sua, que vai totalmente a um encontro harmônico com a iniciativa do Tribunal. E aqui eu queria mais uma vez saudar o Tribunal de Justiça, especialmente, o presidente e o corregedor geral pela concepção desse programa. Quando a gente enxerga que o Tribunal de Justiça, que tem uma vocação de garantir o estado democrático de direito, e, indo além, de garantir a dignidade, a solidariedade, o olhar social para os principais problemas do nosso estado, isso mostra a responsabilidade da instituição”, acrescentou ele.

Receberão os títulos 308 famílias da comunidade João de Barros, em Santo Amaro, numa ação da Secretaria de Política Urbana e Licenciamento; e outras 510 famílias que residem nos conjuntos habitacionais Irmã Terezinha (69), Eduardo Campos (224), Naná Vasconcelos (64), Felicidade (40), Vereador Miguel Batista (51), Solano Trindade (35) e Beberibe (27), construídos pela Secretaria de Saneamento, dentro do programa PAC Beberibe.

Além do prefeito João Campos, participaram do evento o presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira; o corregedor-geral da Justiça, desembargador Luiz Carlos Figueirêdo; a prefeita de Cumaru, Mariana Medeiros; e o prefeito de Vertentes, Romero Leal. Foram entregues também 150 títulos para moradores dos dois municípios. Na prefeitura, estiveram presentes também a secretária de Saneamento Érika Moura e o secretário de Política Urbana e Licenciamento Leonardo Bacelar.

Na ocasião, o presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira, ressaltou a importância da união na promoção do direito à moradia. “Esse é um dos programas de maior importância de todo o nosso Poder Judiciário. Essa solenidade é para entregar os títulos de posse e regularização fundiária de áreas urbanas e de interesse social, o nosso programa Moradia Legal. Esse é um programa que tem a frente a corregedoria geral de justiça e tem todo o apoio do Judiciário, todos nós estamos unidos de mãos dadas no sentido de reconhecer os direitos de cidadania e os direitos fundamentais da pessoa humana e entre eles está o direito básico à moradia”, comentou ele.

O Moradia Legal tem a proposta de promover a regularização fundiária em áreas de interesse social, oferecendo apoio técnico aos gestores municipais e orientação aos registradores. Com o programa, é possível desburocratizar, simplificar, destravar e agilizar os procedimentos da regularização fundiária urbana. Dessa forma, é ampliada a possibilidade de acesso à terra urbanizada pela população de baixa renda.

O programa é coordenado pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJPE) em parceria com a Presidência do Tribunal de Justiça (TJPE) e a Escola Judicial (Esmape), as prefeituras, os cartórios, a Associação de Registradores de Imóveis (Aripe), a Associação Municipalista (Amupe), a Universidade Federal (UFPE) e instituições de apoio.

A Casa é Sua – No último dia 9 de julho, para assegurar a cidadania de muitos recifenses, o prefeito do Recife João Campos e o governador Paulo Câmara firmaram um convênio de cooperação técnica para a regularização fundiária e entrega de títulos de posse e, consequentemente promoção do reordenamento urbano. A formalização garante a realização do programa A Casa é Sua, pela Prefeitura do Recife, e do programa Propriedade Legal, pelo Governo do Estado. O convênio vai garantir a realização de 50 mil regularizações fundiárias na capital pernambucana. A entrega dos títulos foi um compromisso firmado pelo prefeito João Campos, ainda em 2020.

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