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Presos terão que pagar pelo uso da tornozeleira

Por: REDAÇÃO PORTAL
Projeto de Lei que prevê o pagamento pecuniário ou com trabalho foi aprovado na Alepe e seguirá para sanção do governador 

Foto: Reprodução internet

05/09/2020
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A Assembleia Legislativa de Pernambuco - Alepe aprovou o Projeto de Lei nº 394/2019, de autoria do deputado estadual Gustavo Gouveia (DEM), determinando que os presos do Sistema Prisional do Estado paguem pelo uso da tornozeleira eletrônica. A proposta tem como objetivo regulamentar o ressarcimento, ao Estado, das despesas realizadas com a aquisição dos equipamentos de monitoramento.  

Após a sanção do PL, os presos terão que pagar os custos totais de forma proporcional ao tempo de utilização das tornozeleiras eletrônicas, e em caso de não possuir recursos próprios para realizar a restituição, deverão realizar o pagamento através de trabalho. Se descumprir com a despesa será inscrito na Dívida Ativa do Estado de Pernambuco, deixando de existir apenas em caso de não ter renda fixa. 

Segundo dados da Secretaria de Ressocialização de Pernambuco (SERES), o estado conta com 34 mil prisioneiros, um déficit de 20 mil, e cada um deles custa cerca de mil reais aos cofres públicos. Ainda de acordo com a SERES, o custo de uma tornozeleira eletrônica é de aproximadamente R$ 236,00. 

O Projeto de Lei nº 394 /2019 segue em tramitação conjunta com o PL nº 439/2019, de autoria do deputado estadual Delegado Erick Lessa. Os projetos estão na Comissão de Redação Final e posteriormente receberão sanção do Governo do Estado, tornando-se Lei em Pernambuco. 

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