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Eleições 2020

PSB vai ao TRE contra primeiro ataque da “milícia digital” contra João Campos

Por: REDAÇÃO PORTAL
A prática é criminosa e o PSB avisou que vai acionar juridicamente o TRE 

Foto: Reprodução internet

13/10/2020
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O resultado das últimas pesquisas que apontam o crescimento das intenções de voto, colocando o candidato do PSB no Recife, João Campos, na liderança com uma boa margem em relação aos adversários, parece que acendeu a “luz amarela” nos opositores mais radicais, que apelaram para o primeiro disparo em massa de mensagens ofensivas ao socialista, pelas redes sociais. 

A prática criminosa fere a legislação eleitoral e o PSB avisou que vai acionar juridicamente o TRE para coibir a ação, identificar e punir os responsáveis. 

Uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do final de 2019 definiu diretrizes sobre propaganda eleitoral pela internet e indicou que os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) devem ser respeitados a partir desta eleição.

Em tese, candidatos que dispararem WhatsApp e SMS sem autorização explícita dos usuários nas eleições estão sujeitos à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em vigor desde setembro deste ano.

A intenção da lei é garantir segurança e transparência às informações pessoais dos cidadãos.

A LGPD define uma série de normas para a utilização de dados pessoais – aqueles que podem identificar alguém, como nome, CPF e número de telefone, entre outros.

Caso identificada a responsabilidade de algum postrulante à eleição no envio de mensagens em massa, o candidato pode ter que pagar multa entre R$ 5 mil a R$ 30 mil ou valor equivalente ao dobro da quantia gasta, caso superado o limite máximo. Esses pagamentos vão para o fundo partidário (dinheiro destinado aos partidos políticos).

O Tribunal Superior Eleitoral informou que, até recentemente não havia recebido denúncias contra candidatos ou partidos.

Além da multa, se o disparo em massa for considerado ato grave ou se houver comprovação de que isso afetou o resultado de uma eleição, o responsável pode ser cassado ou declarado inelegível.


 

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