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R$ 30 milhões para projetos culturais dos municípios atendidos pelo Pronasci 2 Recursos do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), vinculado à Senacon, impulsionarão a cultura em regiões com alto índice de criminalidade

Por: Carlos SIERRA
Direitos Difusos (FDD) tem por finalidade reparar os danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico, paisagístico, por infração à or

Foto: Obra Arte Banksy

24/07/2023
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Com o intuito de fortalecer a cultura em locais que historicamente sofrem com a violência, foi aprovado, nesta quinta-feira (06), o montante de R$ 30 milhões para financiamento de projetos culturais nos municípios atendidos pelo Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2).

Em reunião extraordinária, os integrantes do Conselho Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (CFDD), vinculado à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), aprovaram as linhas gerais do edital de destinação de recursos do fundo para a execução de projetos culturais que tenham como finalidade a reparação de danos das populações dos territórios com altos índices de violência e vulnerabilidade social, selecionados pelo programa.

“A cultura tem um papel fundamental no enfrentamento à violência. No Pronasci 2, ter esse primeiro edital de 30 milhões para a gente conseguir fomentar e fortalecer os coletivos de cultura que atuam nesses territórios é fundamental”, diz a coordenadora do Pronasci no MJSP, Tamires Sampaio.

A expectativa é que a aprovação desses recursos promova políticas de prevenção através do estímulo à produção artística, com a participação da comunidade local. A proposta agora segue para análise jurídica, para ajustes, com previsão de lançamento neste segundo semestre.

Edital

Para o presidente do Conselho Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, Ricardo Blattes, a aprovação do edital demonstra o compromisso do governo federal em viabilizar projetos de prevenção à criminalidade por meio da inclusão cultural, como forma de promoção da cultura de paz. “A reedição do Pronasci exige esforços para garantir recursos para projetos que possam ir além da repressão policial, criando condições para garantir a cidadania e a inclusão de grupos vulnerabilizados através de projetos de cultura e arte. Este é o primeiro edital aprovado nesse ano, demonstrando a nova diretriz dada ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos”, explicou.

A opinião é compartilhada por Tomaz Carvalho de Miranda, diretor do Departamento de Projetos e de Políticas de Direitos Coletivos e Difusos (DPPDD). “Já é comprovado por diversos estudos e experiências no Brasil e fora dele que o investimento em cultura e cidadania contribui para o enfrentamento a violência e diminui os índices de criminalidade. O lançamento deste edital contempla a razão de existir do FDD, que pode ser considerado um fundo para promover cidadania.”, ressaltou Tomaz.

Fundo de Defesa de Direitos Difusos 

O Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), vinculado ao MJSP e à Senacon, tem por finalidade reparar os danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico, paisagístico, por infração à ordem econômica e a outros interesses difusos que abrangem as coletividades indeterminada de pessoas que não podem ser individualizadas.

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