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Eleições 2020

Registro de candidatura: Justiça Eleitoral de Olinda consulta TCE sobre processo contra contas de Lupércio

Por: REDAÇÃO PORTAL
A juíza pediu informações ao TCE antes de decidir sobre o pedido de registro da candidatura do atual prefeito

Foto: Divulgação

13/10/2020
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A juíza eleitoral de Olinda, Isabelle Moitinho Pinto, pediu informações ao Tribunal de Contas do Estado sobre o processo 1609403-7,  que julgou irregulares as contas da verba de gabinete do então deputado estadual Professor Lupércio (SD), candidato à reeleição como prefeito em Olinda.

O pedido foi feito no Ofício 9146/20 ZE010.

A denúncia foi apresentada ao TCE em 2016 pelo advogado Antônio Campos, irmão do ex-governador Eduardo Campos (PSB).

O processo 1609403-7, da denúncia, foi julgado procedente em parte pelo TCE em 2017, já quando Lupércio era prefeito.

Segundo o processo do TCE, o objeto da denúncia é o “recebimento de verbas indenizatórias pelo gabinete do denunciado face à apresentação de documentos fiscais emitidos por empresas constituídas apenas documentalmente e/ou sem capacidade operacional para o fornecimento dos bens e serviços contratados, no valor total de R $ 135.479,92 ”.

O julgamento do TCE determinou “procedente a presente Denúncia apresentada contra o então deputado estadual Lupércio Carlos do Nascimento, e deixo de imputar-lhe o débito de R $ 135.479,92 em virtude da efetiva comprovação de que já restituiu aos cofres da ALEPE o valor integral das verbas indenizatórias recebidas ao longo de seu mandato ”.

Segundo os autos do registro de candidatura, o processo já teria “transitado em julgado” no TCE. Ou seja, não caberia mais recursos no processo do TCE.

No entanto, Lupércio agora tenta rever a condenação do TCE em um “pedido de rescisão” perante a Corte de Contas do Estado. 

Foi sobre este processo de “pedido de rescisão” que um juíza eleitoral pediu informações.

O processo de "pedido de recisão" estava para ser julgado no plenário do TCE, em 30 de setembro, mas houve um pedido de vistas.

Caso o "pedido de recisão" não vá a julgamento ou o prefeito não logre êxito em sua apelação, a decisão do TCE pode impedir o registro de candidatura de Lupércio.

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