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Eleições 2020

Yves protocola recurso contra indeferimento de registro da candidatura

Por: REDAÇÃO PORTAL
Segundo o argumento do jurídico do candidato, parecer do MPF pede arquivamento do procedimento investigatório.

Foto: Reprodução internet

20/10/2020
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O candidato a prefeito de Paulista Yves Ribeiro (MDB), através dos seus advogados, protocolou na tarde dessa segunda-feira(19) recurso eleitoral no Tribunal Regional Eleitoral(TRE) contra a decisão da juíza que indeferiu o seu registro de candidatura na última sexta-feira.

Ao comentar a decisão, o advogado Paulo Pinto disse que ela deixou de analisar os argumentos da defesa que demonstra não existir ato doloso nem improbidade administrativa, elementos exigidos pela lei para que alguém se torne inelegível.

"O Tribunal de Contas da União(TCU) reconheceu que a responsabilização de Yves foi motivada sem a intenção de cometer o resultado, decorrente de um mero erro por falta de comunicação. Tanto é que o Ministério Público Federal (MPF) arquivou o procedimento investigatório instaurado em razão da decisão do TCU ao verificar a inexistência de improbidade" esclareceu.

O advogado de defesa, informa que a questão se limita a uma "alteração na solução de engenharia dada ao problema, onde a Prefeitura substituiu a drenagem profunda com tubos de concreto pelo sistema com canaletas superficiais em ruas transversais, solução de menor custo e maior eficiência, com funcionamento pleno até hoje, que na avaliação do TCU divergiu do Plano de trabalho apresentado ao Ministério da Integração, porém, apesar de a mudança ter ocorrido sem uma autorização formal do Ministério da Integração, os pagamentos se deram por preço de mercado do sistema de canaletas, sem quaisquer excesso, o que, na visão do Ministério Público Federal não teria reflexos penais ou no campo da improbidade administrativa, razão pela qual determinou o seu arquivamento em 2018. O fato do processo ter sido arquivado é uma prova cabal e indiscutível da conduta proba e correta de Yves Ribeiro, que é o retrato do zelo ao erário que pauta toda a sua vida pública." Disse o advogado

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